12/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0802485-55.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: DORALICE NUNES NETA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de composição extrajudicial firmada entre as partes, cujo instrumento escrito de transação fora juntado aos autos no ID n.º 156430484.

O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se sua homologação, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo feito entre as partes, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito, com baixa na distribuição, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:22

Determinado o arquivamento
09/09/2025 15:22

Homologada a Transação
15/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 07:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:19

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
16/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 06:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:00

Processo Reativado
03/06/2025 15:42

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:23

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
23/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
16/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 07:52

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Telefone / Whatsapp 84 9 8818 8909(Lins) / 84 3673 9965(Secretaria) ATO ORDINATÓRIO (artigo 203, § 4º, do novo CPC) Processo: 0802485-55.2024.8.20.5113 Parte a ser Intimada: DORALICE NUNES NETA Endereço: Nome: DORALICE NUNES NETA Endereço: RUA CORONEL SÓLON, 507, CENTRO, GROSSOS - RN - CEP: 59675-000 Com a permissão do artigo 203, §4º do novo CPC e Código de Normas da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes envolvidas neste feito para comparecimento na data designada, visando a realização da audiência de instrução e julgamento conforme pauta a seguir descrita: DATA DA AUDIÊNCIA: 23/04/2025 14:00 A audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo, fica a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente no fórum local Obs: As partes tem à possibilidade de trazer consigo testemunhas/declarantes independentemente de intimação, em prol da ampla defesa e do contraditório e também da informalidade que rege o rito sumaríssimo.

Sala de Instrução – Juizado Especial Cível Link de Acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/7foaw Para entrar na sala de Audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (Continuar para navegador).

Para entrar na sala de Audiência pelo Celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link.

Observações: 1 - Lembramos que não precisa baixar nenhum aplicativo se for acessar a sala a partir de navegador da web; caso o acesso seja pelo celular ou tablet, deverá ser baixado o aplicativo MICROSOFT TEAMS de forma gratuita; 2 - As testemunhas devem ser comunicadas pelos advogados do link enviado para acesso à sala de audiência; 3 - As partes devem acessar a sala de audiência pelo menos cinco minutos antes da hora de início e aguardar a admissão por parte da secretaria. 4- A audiência só não será realizada quando for alegada eventualmente a impossibilidade técnica ou instrumental de participação de algum dos envolvidos, ficando ressaltado que o acesso à audiência virtual pode ser feito, inclusive mediante o simples uso de aparelho celular que possua conexão com a internet. 5- Quanto às testemunhas arroladas pelas partes, os advogados deverão fornecer o link para que as mesmas possam ter acesso 05 minutos antes da audiência ou na impossibilidade, se estiverem com o advogado, será convidada a sair da sala até que se possa colher o seu depoimento. 6- Por último, qualquer dúvida poderá ser dirimida através do telefone ou pelo whatsapp 84 9 8818-8909 Processo: 0802485-55.2024.8.20.5113 AUTOR: DORALICE NUNES NETA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Areia Branca/RN, 24 de março de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:47

Deferido em parte o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI
10/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802485-55.2024.8.20.5113 AUTOR: DORALICE NUNES NETA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DECISÃO Intimada para se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, a parte autora requereu o próprio depoimento pessoal.

Com efeito, dispõe o art. 385 do Código de Processo Civil: "Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício".Dessa forma, o depoimento pessoal somente pode ser requerido pela parte contrária ou determinado de ofício pelo juiz da causa.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, igualmente não há previsão para que a parte autora requeira sua própria oitiva.

Portanto, no Processo Civil Brasileiro, inexiste previsão para o depoimento pessoal ser requerido pela própria parte.

Tudo o que esta desejar expor, esclarecer ou requerer deve ser apresentado nos autos por meio das respectivas peças processuais, ou seja, pelo autor em sua petição inicial e pelo réu/demandado em sua contestação.

Desse modo, indefiro o pedido de própria oitiva realizado pela parte autora.

Intime-se a autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar interesse na produção de outras provas, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento conforme o estado do processo, bem como para se manifestar sobre o pedido de perícia formulado pelo réu.

Após, venham-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:48

Indeferido o pedido de DORALICE NUNES NETA
25/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:13

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 04/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
04/02/2025 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:03

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 04/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
12/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 22:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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