22/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:01

Juntada de guia de recolhimento
27/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
26/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
08/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DINIZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DINIZ em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9410 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800370-82.2024.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 50ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DO SERIDÓ/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDÓ REU: JOALISSON FERREIRA DA SILVA, JOSE LEONARDO DINIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 DIAS O(A) Juiz(a) SILMAR LIMA CARVALHO, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0800370-82.2024.8.20.5300, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), tendo como parte autora Ministério Público do Estado do RN e outros e parte passiva JOSE LEONARDO DINIZ e outros, tendo sido determinada(s) a(s) intimação(ões) de JOSE LEONARDO DINIZ CPF: *07.***.*44-39, brasileiro, natural de Equador/RN, nascido no dia 25/09/2004, filho de MARIA DA PAZ DINIZ, com endereço em: RUA JOSÉ JOAQUIM ARAUJO SOBRINHO, CRUZ DO MONTE, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000, atualmente em local incerto e não sabido, para que proceda ao pagamento de multa imposta por sentença prolatada em 20/05/2024, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal na ação penal supracitada, com relação aos delitos do art. 157, §2º, inciso II do Código Penal, devendo fazer o pagamento mediante depósito em conta (depósito na boca do caixa ou transferência eletrônica entre contas) em favor de: FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SEAP, C/C nº 11.934-2 – Ag. 3795-8 Banco do Brasil S/A.

Eventual pedido de parcelamento da multa deverá ser interposto por advogado, no mesmo prazo de 10 dias, para fins de análise por parte do(a) Magistrado(a).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

SILMAR LIMA CARVALHO Juiz(a) de Direito
10/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:59

Outras Decisões
04/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:50

Juntada de diligência
26/09/2024 05:33

Decorrido prazo de JOALISSON FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:17

Juntada de diligência
11/09/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:55

Expedição de Ofício.
11/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024
27/06/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:15

Juntada de diligência
27/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:03

Juntada de diligência
11/06/2024 09:35

Decorrido prazo de MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:34

Decorrido prazo de MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:18

Decorrido prazo de JOALISSON FERREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:18

Decorrido prazo de JOALISSON FERREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:54

Decorrido prazo de WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:54

Decorrido prazo de WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 14:09

Juntada de diligência
28/05/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 20:01

Juntada de diligência
27/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:10

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:02

Conclusos para julgamento
13/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
25/04/2024 14:24

Outras Decisões
25/04/2024 14:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
25/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:36

Juntada de diligência
02/04/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:47

Juntada de diligência
14/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:38

Juntada de diligência
14/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:42

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:42

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/03/2024 11:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:53

Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
11/03/2024 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:01

Decorrido prazo de Joalisson Ferreira da Silva e José Leonardo Diniz em 01/02/2024.
02/02/2024 07:10

Decorrido prazo de JOALISSON FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DINIZ em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de 50ª Delegacia de Polícia Civil Jardim do Seridó/RN em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:37

Juntada de diligência
16/01/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:26

Juntada de diligência
15/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/01/2024 16:22

Recebida a denúncia contra JOALISSON FERREIRA DA SILVA e JOSÉ LEONARDO DINIZ
12/01/2024 13:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/01/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
06/01/2024 08:43

Juntada de documento de comprovação
05/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:54

Audiência de custódia realizada para 05/01/2024 17:20 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
05/01/2024 17:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2024 17:20, Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
05/01/2024 17:45

Audiência de custódia designada para 05/01/2024 17:20 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
05/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
05/01/2024 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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