20/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800904-88.2024.8.20.5150 Promovente: LAURIVANIA DE SOUSA MARTINS Promovido: MUNICIPIO DE PORTALEGRE DECISÃO Em análise detida dos autos, verifico que, antes de proceder com o julgamento do mérito da ação, se faz necessário esclarecimentos acerca da existência de eventuais afastamentos da parte autora ou de eventual desempenho de funções que não correspondem a funções de magistério, isso porque, conforme dispõem a Lei Municipal n.º 232/2009 , tais períodos não são computados para fins de concessão da promoção e progressão pleiteadas.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino que intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a respectiva ficha funcional da requerente Com a juntada das informações, intime-se a municipalidade a fim de que tome ciência dos esclarecimentos prestados, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
19/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ALINE MACEDO GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0800904-88.2024.8.20.5150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LAURIVANIA DE SOUSA MARTINS MUNICIPIO DE PORTALEGRE ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

PORTALEGRE/RN, 10 de março de 2025.

SANDRA THATIANNY DE FREITAS REGO Servidor da Secretaria
10/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 21:14

Juntada de diligência
05/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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