26/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 05:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 04:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0837471-95.2015.8.20.5001 Exequente: JOSE SIQUEIRA DE LIMA e outros (10) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida aos herdeiros dos exequentes, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:10

Recebidos os autos
06/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:17

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:17

Outras Decisões
29/04/2025 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0837471-95.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LIZETE PRAXEDES, MARIA DE FATIMA DE BRITO, MARIA LUZIMAR DANTAS, MARIA DO CARMO DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que na petição ID 141864114 a parte exequente requereu dilação de prazo para proceder com a habilitação dos herdeiros de MARIA LIZETE PRAXEDES, entrementes até a presente data a parte não promoveu a habilitação requerida.

Diante disto, INTIME-SE a parte exequente por intermédio de seus advogados habilitados para, em 10 (dez) dias, promover a habilitação dos herdeiros da servidora falecida MARIA LIZETE PRAXEDES.

Após, retornem os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:31

Recebidos os autos
14/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
05/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
06/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/03/2024 04:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:52

Decorrido prazo de MARIA LIZETE PRAXEDES em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:12

Outras Decisões
04/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:07

Recebidos os autos
04/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
14/11/2023 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/11/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 07:59

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/09/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:10

Outras Decisões
04/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:26

Recebidos os autos
01/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE BRITO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUZIMAR DANTAS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA LIZETE PRAXEDES em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:51

Outras Decisões
26/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:25

Transitado em Julgado em 07/11/2022
17/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
05/11/2022 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2022 23:59.
21/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2022 18:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/04/2022 23:59.
10/03/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 03:18

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 18/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
21/10/2021 05:38

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:43

Processo Reativado
03/07/2021 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2021 23:59.
05/05/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:28

Conclusos para decisão
06/06/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 14:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2018 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2018 20:33

Decorrido prazo de MARIA LIZETE PRAXEDES em 06/03/2018 23:59:59.
16/01/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 10:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2017 02:38

Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 00:51

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 31/10/2017 23:59:59.
20/10/2017 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2017 23:59:59.
18/09/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2016 15:48

Conclusos para julgamento
15/06/2016 14:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2016 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2016 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2016 23:59:59.
23/02/2016 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/02/2016 23:59:59.
17/12/2015 08:55

Juntada de Petição de contestação
26/11/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015 12:05

Conclusos para despacho
26/08/2015 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801228-73.2025.8.20.5108

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