24/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:10

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0883800-53.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALBERTO CHOCRON Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal (CPC, art. 1.010, § 1º).

Natal/RN, 5 de junho de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 20:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:28

Decorrido prazo de Estado do RN em 16/05/2025.
17/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário da Comarca de Natal, 2º andar - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300 PROCESSO Nº 0883800-53.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

POLO ATIVO: ALBERTO CHOCRON POLO PASSIVO/REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O

Vistos.

Ausente manifestação ou inexistindo interesse em conciliação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide e determino a intimação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para evitar decisão surpresa, especialmente para aquele sobre a qual recaia a decisão desfavorável.

Se houver impugnação ao julgamento do feito no estado em que se encontra, retornar os autos conclusos para decisão de saneamento; caso contrário, fazer conclusão do feito para que seja proferido julgamento com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme art. 434, do Código de Processo Civil.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito em Substituição Legal
16/04/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0883800-53.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu(a) advogado(a), para se pronunciar sobre a(s) contestação(ões) da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 6 de março de 2025 ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
11/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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