27/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0806300-30.2023.8.20.5102 EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLON.

DE FERIAS SENTENÇA Vistos, etc.

EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC, uma vez que cumprida a obrigação pela parte devedora/executada, consoante informado nos autos.

Intime-se o réu para promover a retificação mencionada na última petição do autor.

Expeça-se alvará.

Após, arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
08/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:27

Homologada a Transação
23/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:21

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0806300-30.2023.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO REU: PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLON.DE FERIAS SENTENÇA Vistos, etc.

Embargou a parte demandada, alegando omissão na sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial.

Intimada, a parte demandante impugnou os embargos.

Passo a decidir.

Inicialmente, verifico que o recurso foi interposto por parte legítima, regularmente representada por advogado habilitado nos autos, e no prazo legal, preenchendo, portanto, os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual recebo os presentes embargos de declaração.

Esclareço, ademais, que os embargos declaratórios têm a finalidade exclusiva de sanar contradições, obscuridades ou omissões por acaso existentes, sendo vedada sua interposição com fins meramente protelatórios ou com o fito de rediscutir a matéria enfrentada.

Nesse sentido, compulsando os autos, tenho que os embargos declaratórios apresentados não se constituem como a peça mais apropriada neste momento processual, vez que não vislumbro na decisão impugnada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, haja vista que seu intuito aparenta ser a reforma do julgado, para acolhimento dos pedidos formulados pela parte ré.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data e assinatura no sistema.
25/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 09:04

Audiência conciliação realizada para 25/01/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
25/01/2024 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
25/01/2024 08:56

Juntada de Petição de procuração
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:22

Juntada de diligência
23/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:45

Recebidos os autos.
08/11/2023 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
26/10/2023 10:47

Audiência conciliação designada para 25/01/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
26/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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