29/04/2025 13:13

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 05:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800737-19.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: JOILMA TEREZINHA DA COSTA ARAUJO Parte demandada: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Joilma Terezinha da Costa Araújo já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

Inclua-se a informação no sistema.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
12/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/03/2025 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:29

Outras Decisões
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Joilma Terezinha da Costa Araújo.
09/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:24

Outras Decisões
06/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 08:53

Juntada de termo
04/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:23

Declarada incompetência
04/11/2024 07:23

Outras Decisões
01/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:38

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 17/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
17/10/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:12

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 11:04

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 17/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
24/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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