TJRN - 0825449-24.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 21:15
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 02:52
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 16:59
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0825449-24.2023.8.20.5001 Exequente: SELY MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
18/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 11:11
Determinado o arquivamento
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15/03/2025 11:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/03/2025 01:54
Determinado o arquivamento
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15/03/2025 01:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2025 11:09
Juntada de Certidão
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06/03/2025 15:00
Juntada de Certidão
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22/02/2025 10:53
Conclusos para decisão
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21/02/2025 16:18
Recebidos os autos
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21/02/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
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08/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:15
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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04/11/2024 11:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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04/11/2024 11:09
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/06/2024 17:17
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/06/2024 12:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 11:22
Juntada de ato ordinatório
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02/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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14/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 07:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 07:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 07:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 07:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
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19/02/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 11:44
Outras Decisões
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29/01/2024 11:26
Conclusos para despacho
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25/01/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
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05/12/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 14:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2023 14:16
Processo Reativado
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17/10/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 11:19
Conclusos para decisão
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15/10/2023 15:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/09/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 13:52
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/09/2023 09:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 09:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 04:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 04:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
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21/09/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 22:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 20:44
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 21:50
Juntada de Petição de alegações finais
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17/07/2023 22:29
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 11:41
Conclusos para decisão
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15/05/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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