TJRN - 0872442-28.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 21:29
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 04:18
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 17:00
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0872442-28.2023.8.20.5001 Exequente: PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO registrado(a) civilmente como PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO e outros (3) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
18/03/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:11
Determinado o arquivamento
-
14/03/2025 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 15:02
Determinado o arquivamento
-
14/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
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11/02/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 09:44
Desentranhado o documento
-
24/01/2025 09:44
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
24/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 13:23
Outras Decisões
-
23/01/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:42
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 22:56
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:09
Recebidos os autos
-
12/11/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:33
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
15/10/2024 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 23:43
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 23:43
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 23:42
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 23:42
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:32
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:32
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:32
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:32
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 10:04
Juntada de ato ordinatório
-
17/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
13/09/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 05:06
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 05:06
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 05:06
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 05:06
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:27
Outras Decisões
-
31/07/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:44
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:44
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:44
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:44
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:09
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:09
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:09
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:09
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 01/07/2024 23:59.
-
10/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/05/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2024 15:36
Transitado em Julgado em 09/05/2024
-
10/05/2024 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:14
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:14
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO DA CAMARA VARELA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ FREIRE em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CAVALCANTI em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:07
Decorrido prazo de PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 14:03
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 21:32
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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