06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de EDNEIDE LOURENCO SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Decorrido prazo de EDNEIDE LOURENCO SANTOS em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0842778-15.2024.8.20.5001 APELANTE: EDNEIDE LOURENCO SANTOS Advogado(s): MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Relator(a): JUÍZA CONVOCADA ÉRIKA DE PAIVA DUARTE D E C I S Ã O Alega a parte autora que foram realizados saques indevidos, desfalques e atualização equivocada em seu saldo do PASEP, em razão da má gestão da instituição financeira.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido autoral, sob o argumento de que “se a autora pretendia comprovar que os saques ocorridos em sua cota individual de PASEP não lhe beneficiaram, a si competia trazer aos autos os documentos demonstradores disso.” Ou seja, a parte autora não comprovou seus argumentos, ônus que lhe cabia.

A questão contida nestes autos foi objeto de atenção pelo Superior Tribunal de Justiça, que afetou os REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, como paradigma da controvérsia repetitiva cadastrada como TEMA 1300, buscando definir "qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Na hipótese, “há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.”.

Como o feito discute o tema elencado, determino seu sobrestamento.

Publique-se.

Data registrada no sistema.

Juíza convocada Érika de Paiva Duarte Relatora
13/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/04/2025 11:26

Recebidos os autos
25/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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