17/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0855195-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: RHAVENNA BATISTA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o pedido, concedendo a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.

Após, conclusos os autos para despacho inicial.

P.I.

NATAL/RN, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0855195-34.2023.8.20.5001 Parte autora: RHAVENNA BATISTA DE SOUZA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO De início, consigno o teor do Enunciado 1 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública aprovado no III FOJERN: "Para prevenir a ausência de elementos probatórios, já que, em regra, não se aplica à administração pública o efeito material da revelia (art. 345 II CPC), cumpre determinar, seja por meio de emenda/aditamento à petição inicial, seja em momento posterior, a juntada de documento comprobatório do direito veiculado na causa de pedir, inclusive a exibição de prévio requerimento administrativo ou de respectivo processo administrativo, ainda que não findo".

Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - promova a emenda à petição inicial (art. 319 e ss., CPC), carreando aos autos a ficha funcional, datada deste ano de 2025, bem como, instrumento de mandato atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
17/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:31

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:50

Recebidos os autos
05/05/2025 13:50

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:54

Indeferida a petição inicial
23/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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