19/09/2025 06:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0909967-78.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o documento de ID 160492475, acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, promover a execução da obrigação de pagar, juntando aos autos os cálculos, contendo as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos.

Decorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte intimada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante manifestação da parte interessada.

Natal/RN, 17 de setembro de 2025.

LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/09/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 06:50

Juntada de ato ordinatório
30/08/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:13

Juntada de diligência
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0909967-78.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ROSIVALDO REINALDO DA FONSECA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 20:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:34

Processo Reativado
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0909967-78.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ROSIVALDO REINALDO DA FONSECA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
08/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:05

Recebidos os autos
06/05/2025 13:05

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:32

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 00:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 08:31

Conclusos para julgamento
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2023 23:59.
25/11/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 17:44

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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