27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de HANDERSON SÉRGIO DE ARAÚJO em 25/08/2025 23:59.
01/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:28

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE FAUSTINO em 05/06/2025.
01/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800279-11.2025.8.20.5153 Promovente: AGNALDO JOSE FAUSTINO Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Defiro o pedido de realização de perícia médica.

Considerando os termos do Ofício Circular – 001/2023-NP do Núcleo de Perícias do TJ-RN, determinando que as perícias judiciais com demandas sobre benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante sejam processadas diretamente pelas Varas solicitantes, em atenção à Resolução nº 029-2019-TJRN, que prevê que, nesses casos, o INSS antecipará os honorários periciais, nomeio o(a) Sr.(a) HANDERSON SÉRGIO DE ARAÚJO, CPF: *46.***.*01-33, TEL (84) 99110-9252, como Perito(a) do Juízo, com a finalidade de realizar a perícia médica.

Nos termos do Anexo I da Portaria n.º 1.693/2024 – TJRN, fixo os honorários em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), Área 3, item 3.3, importância essa que deverá ser depositada pelo INSS, em conformidade com a Resolução nº 029-2019-TJRN supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado o prazo acima, sem pagamento, encaminhe-se os autos para penhora on-line.

Intimem-se as partes para conhecimento e providências que entenderem necessárias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, caso já não o tenham feito.

Após esse prazo, efetuado o depósito ou o bloqueio, com ou sem manifestação das partes, intime-se o(a) perito(a) para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a estes ora formulados pelo Juízo: 1 – O periciando é ou foi portador de doenças ou lesões? Em caso afirmativo, quais as doenças ou lesões sofridas pela autora (Nome e CID)?; 2 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho?; 3 – As lesões estão consolidadas e existem sequelas?; 4 – Das sequelas, se houver, há incapacidade para o trabalho?; 5 – Essas sequelas, se houver, implicam redução da capacidade de trabalho do periciado para a atividade que habitualmente exercia?; 6 – Essas sequelas, se houver, exigem maior esforço do periciado para o desempenho do trabalho que exercia à época do acidente?; 7 – Essas sequelas, se houver, permitem que o periciado desempenhe atividade diversa da que exercia ao tempo do acidente?; 8 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)?; 9 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?; 10 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial?; 11 – Considerando o grau de incapacidade clínica do(a) periciando(a), ele está em condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto(a) a exercer alguma outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar; 12 – No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do(a) periciando(a)? Em quanto tempo? Favor justificar; 13 – Em razão de sua enfermidade, a parte autora necessita permanentemente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros?; 14 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente?; 15 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades biopsicossociais do periciando. 16– Prestar outras informações que o caso requeira.

Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará de liberação em favor do(a) perito(a) e, em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, fazendo conclusão para sentença em seguida.

Desde já, proceda-se à habilitação do(a) perito(a) no Pje.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:46

Nomeado perito
22/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 09:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800279-11.2025.8.20.5153 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AGNALDO JOSE FAUSTINO Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de São José do Campestre, Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 21 de março de 2025.

ODAIR JOSÉ DA SILVA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801148-98.2024.8.20.5123

Laizo da Silva Souza

Municipio de Parelhas

Advogado: Fabiana de Souza Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0824270-60.2020.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

'Bv Financeira S/A.- Credito, Financiame...

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2020 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0802721-83.2025.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Edmar Augusto de Medeiros

Advogado: George Bezerra Filgueira Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0813557-50.2025.8.20.5001

Arnaldo Pedro da Silva

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Thiago Adley Lisboa de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0802630-59.2024.8.20.5001

Maria da Conceicao Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2024 12:41

Exibir Processo