14/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0878169-31.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, GERALDA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifico nos autos que a parte exequente requereu a dilação do prazo disposto no despacho de Id. 146843445 para a apresentação das documentos necessários ao deslinde do processo.

Posto isso, defiro em parte o pedido acima, determinando a intimação da exequente, através do seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar as documentações destacadas no despacho de Id. 146843445.

Ultrapassado o prazo retornem os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de maio de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:59

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0878169-31.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, GERALDA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Trata-se a presente ação de Execução Individual de Título Coletivo ajuizada pelas Exequentes em face do IPERN, em virtude de decisão judicial formada nos autos da Ação Coletiva nº : 0800023-24.2013.8.20.00011, interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINAI perante a 4ª Vara da Fazenda Pública e transitado em julgado em 12 de fevereiro de 2020, conforme certidão anexada aos autos.

Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação.

Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial.

Na ocasião, verifico também que a parte exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito de seus substituídos processuais.

Pois bem.

Observo primeiramente, que os exequentes deixaram de apresentar o comprovante de residência, fichas funcionais, procuração atualizada para esta execução, bem como, a sua devida declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo.

Tais documentos se fazem essenciais à lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo.

Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução.

Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: a) fichas financeiras atualizadas que comprovem a hipossuficiência da exequente, sob pena de indeferimento da justiça gratuita; e b) comprovante de residência, fichas funcionais, procuração atualizada e a declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910286-46.2022.8.20.5001

Emanuelli Louise de Medeiros Queiroz

Municipio de Natal

Advogado: Fernando Wallace Ferreira Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0814125-66.2025.8.20.5001

Em Segredo de Justica

Municipio de Natal

Advogado: Jose Alves Terceiro Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0804542-25.2025.8.20.0000

Laura Eliza Araujo de Sousa

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0800364-46.2020.8.20.5161

Banco do Nordeste do Brasil SA

Vagner Antonio Pinheiro da Silva

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800293-77.2025.8.20.5158

Adailton Carlos Soares Lucas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo