14/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0830338-21.2023.8.20.5001 Exequente: ROSENILDE RIBEIRO DA SILVA MACEDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
12/03/2025 21:08

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:49

Recebidos os autos
19/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
06/09/2024 13:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:34

Decorrido prazo de ROSENILDE RIBEIRO DA SILVA MACEDO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:31

Decorrido prazo de ROSENILDE RIBEIRO DA SILVA MACEDO em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:41

Outras Decisões
18/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
19/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em 07/02/2024
06/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 05:55

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:38

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:15

Decorrido prazo de ROSENILDE RIBEIRO DA SILVA MACEDO em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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