TJRN - 0803551-12.2024.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:29
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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16/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 12:29
Outras Decisões
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31/05/2025 08:57
Conclusos para decisão
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31/05/2025 00:18
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:17
Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 30/05/2025 23:59.
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28/05/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 01:32
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803551-12.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA FRANCISCA DA COSTA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 20 de maio de 2025.
JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
20/05/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 01:49
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 01:30
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 01:20
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:49
Expedido alvará de levantamento
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30/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
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26/04/2025 20:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/04/2025 02:02
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:50
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803551-12.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA FRANCISCA DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de id 147996715.
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
09/04/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/03/2025 17:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/03/2025 06:08
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Processo: 0803551-12.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Direito de Imagem (10437) | Indenização por Dano Material (7780) | Bancários (7752) AUTOR: MARIA FRANCISCA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, Art. 3ª, XXIX, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o trânsito em julgado, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Assu, 25 de março de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria -
25/03/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 07:32
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA em 21/03/2025.
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25/03/2025 07:30
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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22/03/2025 01:47
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 05:07
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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17/03/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803551-12.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA FRANCISCA DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de id 143890567.
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
12/03/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
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24/02/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:16
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:06
Expedição de Ofício.
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30/01/2025 02:01
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 02:01
Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:31
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:31
Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:42
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:34
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:20
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:57
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 10:56
Juntada de aviso de recebimento
-
02/10/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 10:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/09/2024 10:57
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 12/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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12/09/2024 10:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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11/09/2024 21:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/09/2024 12:02
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/08/2024 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 16/08/2024.
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17/08/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:25
Recebidos os autos.
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12/08/2024 14:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
09/08/2024 14:18
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 12/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
09/08/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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