24/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:01

Transitado em Julgado em 31/03/2025
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:57

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0800371-33.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ESTER DA SILVA BULCAO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório.

Analisando os autos, verifica-se que, intimada a parte autora para apresentar documentos e esclarecimentos indispensáveis ao desenvolvimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, emendando a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis.

Em conformidade com o disposto nos arts. 320 e 321 e seu parágrafo único, caso a parte, devidamente intimada, não preste as informações nem acoste os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se o indeferimento da inicial.

Portanto, não tendo a parte cumprido com a diligência determinada, emendando a inicial, é o caso de extinção prematura do processo.

Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 06:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:14

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA BULCAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA BULCAO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 18/01/2025 15:00.
19/01/2025 00:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 18/01/2025 15:00.
18/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 14:36

Juntada de diligência
17/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:50

Declarada incompetência
14/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:28

Declarada incompetência
10/01/2025 12:28

Outras Decisões
10/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:29

Outras Decisões
09/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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