TJRN - 0800678-02.2025.8.20.5004
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:35
Juntada de Alvará
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10/07/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 03:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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09/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 09:35
Juntada de Certidão
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08/07/2025 00:00
Intimação
13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.
Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0800678-02.2025.8.20.5004 REQUERENTE: NAIR GALVÃO MAIA REQUERIDO: BANCO MASTER S/A DECISÃO Considerando que a executada Banco Master S/A efetuou o depósito do valor de R$ 14.770,56 (quatorze mil setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), sem que tenha havido impugnação por parte do exequente, homologo o referido montante.
Todavia, verifica-se que o valor foi depositado em conta judicial vinculada à 1ª Turma Recursal, o que inviabiliza a expedição de alvará por este Juizado via SISCONDJ.
Assim, oficie-se à Agência Setor Público do Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência do montante total de R$ 14.770,56, para Nair Galvão Maia, na seguinte conta, indicada no ID 156691754: Banco do Brasil Agência 5769-X Conta corrente: 342.242-9.
Titular: Nair Galvão Maia - CPF: *21.***.*70-34 Ademais, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, cumpre observar o art. 924 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal estabelece que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.
Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
07/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0800678-02.2025.8.20.5004 REQUERENTE: NAIR GALVÃO MAIA REQUERIDO: BANCO MASTER S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.
Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, o(a) procurador(a) deverá juntar o contrato firmado com a parte autora.
Cumpra-se.
Natal/RN, 2 de julho de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
02/07/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:59
Determinada Requisição de Informações
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01/07/2025 14:12
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/07/2025 14:12
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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01/07/2025 10:18
Recebidos os autos
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01/07/2025 10:18
Juntada de intimação de pauta
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07/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/04/2025 09:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/04/2025 07:42
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2025 01:19
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 06:45
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 17:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 02:08
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 07:24
Juntada de entregue (ecarta)
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12/02/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:49
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 07:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:00
Concedida a Antecipação de tutela
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17/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
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17/01/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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