04/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 03:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0846287-51.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CLAUDIO OTAVIO OLIVEIRA FREIRE CANTO MENEZES SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CLAUDIO OTAVIO OLIVEIRA FREIRE CANTO MENEZES, todos qualificados nos autos.

Após a decisão de ID n.° 128158914, a parte autora apresentou manifestação, na qual informou que houve a quitação do objeto da lide e pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto (ID n.° 137122434).

Vieram os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, necessário ponderar que o exame do interesse de agir ou interesse processual passa pela verificação de duas circunstâncias, quais sejam: a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial, podendo o juízo conhecê-lo, de ofício, nos termos do art. 485, § 3º c/c o art. 337, § 5º, ambos do CPC.

Ato seguinte, conforme o relatório supramencionado, a parte autora requereu a extinção do processo devido à quitação do débito pelo requerido, estabelecendo correlação com a falta de interesse processual e a respectiva perda do objeto.

Podendo, estes, neste ato, serem reconhecidas com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Diante desse cenário, constata-se a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a tutela jurisdicional não poderá trazer à requerente mais nenhuma utilidade, do ponto de vista prático, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir o presente feito sem resolução do mérito.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas satisfeitas.

Sem condenação ao pagamento de honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

GOIANINHA/RN, data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:24

Extinto o processo por desistência
30/11/2024 12:50

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:35

Declarada incompetência
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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