02/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
27/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 05:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:26

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 20:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal - CEP 59025-300 Processo: 0814252-04.2025.8.20.5001 Parte autora: LUZIMARIO DE FREITAS LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, junte o item faltante e abaixo assinalado, vedada dilação de prazo e sob pena de indeferimento da petição inicial: Procuração atualizada (“o STJ possui o entendimento de que ´Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil´ (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021) Documento de identificação legível Processo administrativo completo; X Fichas funcional e financeiras sobre todo o período alegado; Declaração que ateste que o servidor atua naquela unidade; ADTS Município de Natal: histórico funcional/certidão de tempo de serviço; Aposentados: publicação do ato de aposentadoria em Diário Oficial do ente; Planilha de cálculos fazendo constar as parcelas vencidas e vincendas; Enchentes: comprovante de residência em nome da parte autora; Comprovação por declaração, de folhas de ponto ou escalas de serviço que presta serviço em unidade de pronto atendimento ou nos serviços móveis de urgência, informando as respectivas datas e lotações, expedida pelo órgão competente; Laudo elaborado pela comissão específica de que trata a LCM n. 119/2010, art. 5, §1º a fim de comprovar a condição de insalubridade e o respectivo grau; Juntada do processo completo de aposentadoria, termo de posse e da carteira de trabalho para pretensões de servidor eventualmente ativo e inativo não concursado (estabilizado); Habilitação de herdeiros: qualificação completa de todos demais herdeiros e declaração do IPE ou NATALPREV em habilitação de servidor falecido; Contrato de trabalho e aditivos para os casos de cobrança de FGTS; Boletim Geral concessivo da promoção nível/patente; X Declaração do órgão de não usufruto; Isenção de IRPF/Contribuição previdenciária: laudo conclusivo indicando doença expressamente prevista no rol da Lei n. 7.713/88, art. 6º, XVI (Tema 250 STJ); Aposentados: prova do ato de aposentadoria.

No caso de insucesso pela intimação por via postal, fica deferido que a secretaria unificada proceda à intimação por oficial de justiça, nos termos da Portaria Conjunta n. 61/2023 - TJ.

Intime-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800889-95.2024.8.20.5158

Serv Autonomo de Agua e Esgoto de Touros

Gilvan Pacheco da Silva

Advogado: Adauto Evangelista Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800300-32.2025.8.20.5138

Maria das Vitorias Severiano Santos

Serro Padre Liberio LTDA

Advogado: Rubens Medeiros Germano Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800889-95.2024.8.20.5158

Gilvan Pacheco da Silva

Serv Autonomo de Agua e Esgoto de Touros

Advogado: Maciel Gonzaga de Luna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800357-50.2024.8.20.5117

Maria Jose Trindade dos Santos

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0814252-04.2025.8.20.5001

Luzimario de Freitas Lima

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Marcelo Silva Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 11:21

Exibir Processo