05/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025
05/05/2025 16:37

Juntada de Alvará recebido
09/04/2025 04:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800357-50.2024.8.20.5117 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA JOSE TRINDADE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial, via SISCONDJ, para liberação de valores constantes no extrato de ID 146821139, conforme determinado na sentença de ID 143330989 e nos termos das manifestações posteriores dos advogados interessados.

A sentença de ID 143330989 determinou a expedição de alvarás em favor dos advogados MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB Nº 27.419 / OAB/RN Nº 20.299-A) e LIS MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 31.790), em partes iguais, no montante total de R$ 1.188,75, referente à soma dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (R$ 216,13), dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (R$ 237,75), da parte da multa de 10% que lhes cabe (R$ 21,62) e honorários contratuais (R$ 713,25), cabendo a um o valor de R$ 594,37 e ao outro R$ 594,38.

Posteriormente, conforme petição de ID 146448233, a advogada LIS MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 31.790) requereu a expedição de alvará em favor da pessoa jurídica de seu escritório, conforme dados bancários indicados.

No despacho de ID 146797612, este Juízo determinou a intimação do advogado MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o valor foi de fato creditado em sua conta bancária, sob pena de apresentação de extrato bancário referente ao período de 25/03/2025 a 28/03/2025.

Em resposta ao ID 147455308, o advogado MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE informou que não recebeu os honorários e juntou extrato bancário ao ID 147455309, comprovando a ausência de crédito.

Ante o exposto, determino a expedição de alvará judicial, via SISCONDJ, para liberação dos valores constantes no extrato de ID 146821139, em favor de MATHEUS ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, conforme dados bancários indicados: Banco Inter (077) Agência 0001 Conta Corrente 31435329-1 Código do Operador 11397173 CNPJ 52.***.***/0001-80 PIX: CHAVE CNPJ 52.***.***/0001-80 As custas devem ser cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação.

A Secretaria proceda conforme determinado na Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN.

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:38

Determinado o arquivamento
02/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800357-50.2024.8.20.5117 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA JOSE TRINDADE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Vistos etc.

Considerando que, consta no extrato de ID 146821139 o valor disponível de R$ 1.205,31, bem como que, conforme alvará acostado ao ID 146822187, o valor referente aos honorários advocatícios em favor do causídico Dr.

MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB Nº 27.419 / OAB/RN Nº 20.299-A) foram pagos através de sua pessoa física, intime-se o referido advogado para, em 05 (cinco) dias, dizer se o valor de fato foi creditado em sua conta bancária.

Caso informe que não recebeu o valor, deverá acostar extrato bancário da conta indicada no alvará no período de 25/03/2025 a 28/03/2025.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de LIS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LIS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Unificada Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800357-50.2024.8.20.5117 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA JOSE TRINDADE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a a advogada da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários, para fins de recebimento de alvará judicial.

O presente ato foi elaborado e assinado por VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS.
06/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:23

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:45

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:22

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:40

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 05:21

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:54

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento
10/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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