TJRN - 0004207-05.2006.8.20.0162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR CICERO DA SILVA

CPF *89.***.*60-63

Advogados

HERIBERTO PEREIRA PONTES

OAB: 14625/RN

CPF *90.***.*97-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA

CPF *95.***.*81-60

FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA

CPF *00.***.*13-87

LUIZ SILVESTRE DA SILVA

JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA

JOAO GENUINO CAVALCANTE FILHO

JOSE MARIA RODRIGUES DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0004207-05.2006.8.20.0162 Parte Autora: MPRN - 1ª PROMOTORIA EXTREMOZ Parte Ré: OSMAR CICERO DA SILVA DESPACHO Considerando que não há nos autos qualquer informação de que houve revogação das medidas cautelares diversas da prisão fixadas no bojo da decisão de ID nº 107554681, comunique-se ao acusado e ao seu causídico que o cumprimento de todas as medidas segue incólume.

    Reitero, inclusive, que o descumprimento destas medidas cautelares poderá implicar na decretação da prisão preventiva do réu, na forma dos arts. 282, §4º, e 312, §1º, do CPP.

    Ademais, com todas as homenagens de estilo, em atenção ao ofício de ID nº 129609984, informe-se ao Juízo deprecado acerca da necessidade de cumprimento integral de todas medidas cautelares fixadas na decisão de ID nº 107554681. À Secretaria, em continuidade ao feito, proceda-se com todas as intimações necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento designada.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

    Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0004207-05.2006.8.20.0162 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da audiência de instrução do 0004207-05.2006.8.20.0162 a ser realizada no dia 30/06/2025, às 09:00h, na sala de audiências da 2ª Vara, localizada no Fórum Judiciário Desembargador Francisco Lima, na Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 335, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz - RN, CEP 59575-000.

    Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar o seguinte link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODZiNzRiM2EtYjEwMy00N2ViLThjNWUtNGVjNjk4ZTA2MTFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222d5ce9fc-93e1-4d66-a509-20b2993e982e%22%7d, ficando dispensado o seu envio para os contatos telefônicos/e-mails dos participantes.

    Cabe à parte interessada em participar virtualmente da audiência: 1) baixar com antecedência o aplicativo TEAMS, ingressar na sala virtual e aguardar que o organizador aceite o seu ingresso, o que ocorrerá no momento adequado, conforme o andamento do ato. 2) possuir meios de conexão com a internet até o fim da sua participação na audiência, sendo essencial habilitar o áudio e o vídeo de seu equipamento (smartphone, computador, tablet ou similares); 3) estar de posse de documento de identificação com foto.

    Extremoz/RN, 13 de março de 2025 VERONICA CHRISTINA COSTA SANTOS DA FONSECA Servidora Pública

  • 06/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 11:14

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 17/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/09/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/09/2023 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/09/2023 15:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/09/2023 14:32

    Juntada de Alvará recebido

  • 25/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:59

    Concedida a Liberdade provisória de OSMAR CICERO DA SILVA.

  • 25/09/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:01

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 12:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/11/2022 12:57

    Digitalizado PJE

  • 24/11/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 01:29

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 11/10/2019 11:39

    Arquivado Definitivamente - Mandado de Prisão Expedido

  • 20/08/2019 10:40

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/08/2019 10:40

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/08/2018 12:08

    Concluso para decisão

  • 15/11/2017 12:00

    Mero expediente

  • 20/10/2017 12:55

    Recebimento

  • 18/10/2017 12:55

    Concluso para despacho

  • 18/10/2017 11:29

    Certidão expedida/exarada

  • 15/07/2016 01:59

    Concluso para despacho

  • 15/07/2016 01:22

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2014 02:35

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 22/04/2014 04:25

    Recebimento

  • 21/03/2014 04:26

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/03/2014 04:20

    Recebimento

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2012 12:00

    Réu revel citado por edital

  • 14/12/2011 12:00

    Processo Suspenso

  • 13/12/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2011 12:00

    Preventiva

  • 20/10/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 20/10/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 26/06/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 26/06/2011 12:00

    Reativação

  • 20/12/2010 12:00

    Prazo Alterado

  • 04/12/2010 12:00

    Prazo Alterado

  • 02/12/2010 12:00

    Publicação

  • 24/11/2010 12:00

    Expedição de edital

  • 25/09/2009 12:00

    Juntada de Carta Precatória/Rogatória

  • 24/09/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 01/06/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

  • 30/04/2009 12:00

    Carta Precatória Expedida

  • 13/11/2008 12:00

    Expedir Carta Precatória

  • 02/11/2007 12:00

    Expedir Carta Precatória

  • 02/11/2007 12:00

    Expedir Carta Precatória

  • 04/07/2007 12:00

    Aguardando Audiência

  • 28/06/2007 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 28/03/2007 12:00

    Reabertura/Reativação de Processo

  • 24/01/2007 12:00

    Remessa à Outra Comarca / Juízo

  • 24/01/2007 12:00

    Processo Baixado

  • 08/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2006 12:00

    Outros

  • 18/08/2006 12:00

    Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa

  • 18/08/2006 12:00

    Concluso com Denúncia

  • 19/06/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 14/06/2006 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 14/06/2006 12:00

    Aguardando Manifestação do Ministério Público

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828876-63.2022.8.20.5001

Karoline Ferreira Barros Faustino

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0802847-33.2024.8.20.5121

Francinete Fernandes Dantas da Silva

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/08/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0803256-37.2022.8.20.5102

Francisco de Assis Lopes da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloi Contini

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0842210-77.2016.8.20.5001

Maria de Jesus Valentim de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2016 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0803256-37.2022.8.20.5102

Francisco de Assis Lopes da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2022 16:06

Exibir Processo