14/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802847-33.2024.8.20.5121 AUTOR: FRANCINETE FERNANDES DANTAS DA SILVA REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Vistos etc.

A controvérsia estabelecida nos autos versa sobre a validade de contrato de empréstimo bancário, cuja autenticidade da assinatura aposta foi expressamente impugnada pela parte autora.

Nos termos do Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça, é firme o entendimento de que, uma vez impugnada a assinatura constante em contrato bancário, cabe à instituição financeira o ônus da prova quanto à sua autenticidade, nos moldes dos arts. 6º, 373, II, e 429, II, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, observa-se que a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica e a parte ré, por sua vez, requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte.

Pois bem, ante a relevância da alegação, bem como em observância ao princípio da verdade real, entendo necessária a produção de prova pericial grafotécnica, determinada de ofício por este juízo, nos termos do art. 370 do CPC.

Ressalto que a prova técnica se mostra indispensável para a correta formação do convencimento do juízo quanto à existência (ou não) do vínculo contratual alegado, sendo prematura, neste momento, a designação de audiência de instrução e julgamento.

Tendo em vista a necessidade de realização de perícia grafotécnica, requisite-se através do sistema eletrônico NUPEJ/TJRN a realização da mesma, cuja designação do perito deverá ser realizada por sorteio, na forma do art. 6º, §1º da Resolução nº 05/2018-TJRN, devendo tal solicitação ser instruída com (I) cópia da petição inicial e (II) da contestação e da (III) presente decisão.

Em atenção às disposições da Portaria nº. 1.693, de 27 de dezembro de 2024, fixo os honorários periciais no valor de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), os quais deverão ser custeados pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em mira que a parte autora é detentora do benefício da gratuidade judiciária.

Observem a seguinte sequência de atos processuais: I) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar impedimento ou suspeição do perito judicial ora designado, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão.

II) DECORRIDO O PRAZO, intime-se o perito, com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para dizer se aceita o encargo, ficando, desde já, cientificado de que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a data fixada para realização da perícia médica.

Caso aceite o encargo, deverá o perito, na mesma oportunidade, informar nos autos a data, o horário e o local no qual será realizada a perícia, respeitando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a disponibilização das informações neste processo e a data na qual a perícia deverá ocorrer.

III) Com a entrega do laudo, fica autorizado o pagamento dos honorários periciais.

IV) EM SEGUIDA, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o que se fizer necessário e, após, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito
02/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:06

Outras Decisões
07/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802847-33.2024.8.20.5121 AUTOR: FRANCINETE FERNANDES DANTAS DA SILVA REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Em seguida, intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
24/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:25

Outras Decisões
17/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 09:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 18/12/2024 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
18/12/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 09:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
17/12/2024 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:16

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/12/2024 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/10/2024 10:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 29/10/2024 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/10/2024 10:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/10/2024 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 12:28

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:40

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 29/10/2024 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
08/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:01

Recebidos os autos.
08/08/2024 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
07/08/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806988-89.2023.8.20.5102

Maria Lucineide do Nascimento

Procuradoria Geral do Municipio de Ceara...

Advogado: Sarah de Oliveira Tenorio da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0860526-36.2019.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Ivanildo Cristino Tavares

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0805427-47.2025.8.20.5106

Contrel Locacoes de Maquinas e Veiculos ...

Ceramica Santa Rita de Cassia LTDA

Advogado: Thesio Santos Jeronimo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800986-38.2025.8.20.5004

Valeria Damascena da Silva

Italo Patricio Cordeiro de Souza

Advogado: Danilo Vieira Cesario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0828876-63.2022.8.20.5001

Karoline Ferreira Barros Faustino

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 13:06

Exibir Processo