25/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
26/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 05:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha - 2ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0800565-08.2022.8.20.5116 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJAIR MARCELO FERREIRA LEONEZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EDJAIR MARCELO FERREIRA LEONEZ em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do qual pleiteia o pagamento de R$ 2.283,49 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) referentes ao valor principal.

A parte exequente apresentou, no Id.nº.125787737, manifestação informando a concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial do TJRN (Id.nº.117856780), bem como indicou os dados bancários para expedição dos alvarás, requerendo a homologação dos cálculos e expedição do RPV.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

No caso em apreço, em razão da ausência de impugnação por parte do Estado e não tendo sido verificado qualquer equívoco nos cálculos, isto é, estando a correção monetária e juros aplicados em consonância com o título ora executado, a homologação e pagamento dos valores apresentados pela parte exequente é medida que se impõe, nos termos da legislação processual vigente.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte exequente, fixando o valor da execução em R$ 2.283,49 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), valor que deverá ser pago com base nas disposições contidas na Resolução nº 17, de 02 de junho de 2021 e Resolução nº. 10, de 09 de março de 2022.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o procedimento constante na Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Observe-se os seguintes dados bancários: Nome: Edjair Marcelo Ferreira Leonez; CPF: *26.***.*30-01; Banco: Banco do Brasil; Agência: 1066-9; Conta Corrente: 8464-6.

Expeça-se, ainda, RPV em favor de SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 456,70 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), observando-se os seguintes dados bancários: Nome: SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 34.***.***/0001-39; Banco: Banco do Brasil; Agência: 0128-7; Conta Corrente: 69194-1.

Sem custas, face a isenção legal de que gozam os entes públicos, nos termos do art. 1º, §1º da Lei Estadual 9.278/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Goianinha/RN, na data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:45

Homologada a Transação
07/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
14/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:04

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 20:01

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:51

Conclusos para despacho
06/04/2022 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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