TJRN - 0803803-49.2023.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 21:02
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 21:01
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Petição de comunicações
-
06/06/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 02:22
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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12/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 14:50
Juntada de Petição de petição de extinção
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803803-49.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARGARIDA LUCIA PAIVA DOS SANTOS SIMAO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor/exequente para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 5 de maio de 2025.
JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
05/05/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:37
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803803-49.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARGARIDA LUCIA PAIVA DOS SANTOS SIMAO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
26/03/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025.
-
21/02/2025 00:16
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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11/11/2024 15:19
Juntada de Petição de comunicações
-
08/11/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 20:42
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 11:24
Transitado em Julgado em 25/10/2024
-
26/10/2024 01:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 17:34
Juntada de Petição de comunicações
-
02/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
09/08/2024 07:08
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:57
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:23
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:23
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59.
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19/06/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:01
Juntada de Petição de comunicações
-
11/06/2024 14:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/06/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 09:47
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
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16/01/2024 00:49
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 00:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 10:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/01/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 12:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 13:23
Transitado em Julgado em 13/12/2023
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12/12/2023 15:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 11:44
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 05:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2023 23:59.
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16/11/2023 13:29
Juntada de Petição de comunicações
-
16/11/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:29
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 11:49
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 09:17
Juntada de Petição de alegações finais
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09/11/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 20:59
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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