03/09/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0883031-45.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO NUNES, EURICO DE SOUZA LEAO, ELVIRA MARIA BARBALHO GRILO, JULIAO BEZERRA DE SOUZA, LUIZA MARIA DE GOIS TINOCO.

Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível ilegitimidade ativa e/ou ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, considerando a informação do óbito de LUIZA MARIA DE GOIS TINOCO em data anterior à propositura da demanda (ID. 154652992).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0883031-45.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO NUNES e outros.

Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros.

Vistos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0883031-45.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO NUNES e outros.

Polo passivo: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros.

Vistos.

A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior.

DEFIRO em parte o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior.

Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:24

Outras Decisões
15/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 07:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0883031-45.2024.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO NUNES, EURICO DE SOUZA LEAO, ELVIRA MARIA BARBALHO GRILO, JULIAO BEZERRA DE SOUZA, LUIZA MARIA DE GOIS TINOCO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de execução individual de título coletivo proposto por FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO NUNES e outros em face do INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE e do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, buscando, em síntese, a liquidação e pagamento da importância de diferenças remuneratórias referentes ao título executivo formado em ação coletiva nº 2012.003839-8.

O exequente requer a remessa dos autos para o juízo da 6ª Vara da Fazenda pública da comarca de Natal, visto que anteriormente foi proposta Execução Individual de Título Coletivo sob o nº 0841340-27.2019.8.20.5001 perante o mesmo, na qual foi extinto sem resolução de mérito, o que torna aquele juízo prevento. É o relatório.

Decido.

Pois bem, segundo preceitua o art. 286, II do CPC, “Serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza: quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

Assim, tratando-se de cumprimento de sentença cujo julgamento foi extinto sem resolução de mérito prolatado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo nº 0841340-27.2019.8.20.50011, não resta dúvida de que este Juízo não tem competência para prosseguir com o andamento processual da presente ação.

Posto isso, declaro a incompetência deste juízo para apreciar o feito, determinando a remessa dos autos à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, competente para julgar a causa em face do instituto da prevenção, com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 17 de fevereiro de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:13

Declarada incompetência
16/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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