12/09/2025 06:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803193-79.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 10 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:51

Decorrido prazo de executado em 09/09/2025.
10/09/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:45

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0803193-79.2022.8.20.5112 Parte autora: THAMIRES MAYARA DE OLIVEIRA E SILVA Parte demandada: TIM S A DESPACHO Ante o requerimento do exequente, proceda à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se que desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD , incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi /RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
15/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 15:18

Processo Reativado
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:25

Recebidos os autos
06/10/2023 13:25

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de THAMIRES MAYARA DE OLIVEIRA E SILVA em 07/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 04:05

Decorrido prazo de TIM S A em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 02:25

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2023 01:26

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/09/2022 10:13

Audiência conciliação realizada para 30/09/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
29/09/2022 23:23

Juntada de Petição de documento de identificação
27/09/2022 22:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/09/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
21/08/2022 15:31

Audiência conciliação designada para 30/09/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
21/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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