07/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 08:03

Recebidos os autos
26/06/2025 08:03

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JULIA LIDIANE LIMA DE AMORIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIA LIDIANE LIMA DE AMORIM em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:40

Decorrido prazo de JULIA LIDIANE LIMA DE AMORIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIA LIDIANE LIMA DE AMORIM em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 10:31

Conclusos para julgamento
28/06/2024 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:08

Outras Decisões
04/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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