TJRN - 0100457-53.2017.8.20.0150

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre

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Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA PORTALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTALEGRE

CNPJ: 08.358.053/0001-90

JOSE DELMIRO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*01-49

Advogados

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA

OAB: 1379/RN

CPF *20.***.*48-00

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE

OAB: 8233/RN

CPF *97.***.*88-34

LARA CASTRO REGO MAGALHAES

OAB: 21669/RN

CPF *48.***.*43-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0100457-53.2017.8.20.0150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: MPRN - Promotoria Portalegre DEMANDADO: JOSE DELMIRO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA - RN1379 FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE - RN8233 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para SE MANIFESTAR ACERCA do laudo psicossocial e do laudo médico determinado, os documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

    PORTALEGRE/RN, 13 de março de 2025.

    CLAUDIO VINICIUS SIZENANDO OLIVEIRA Servidor da Secretaria

  • 28/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 14:52

    Juntada de diligência

  • 22/05/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:07

    Outras Decisões

  • 07/05/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:15

    Juntada de termo

  • 22/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/03/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 08:24

    Juntada de termo

  • 11/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA em 11/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 07:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA em 13/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:49

    Juntada de termo

  • 24/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA em 13/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:14

    Outras Decisões

  • 06/03/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 03:54

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 19/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 06:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 11:43

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 05/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 31/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 04:29

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 25/01/2022 23:59.

  • 25/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 02:54

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:06

    Audiência instrução realizada para 04/08/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Portalegre.

  • 20/07/2021 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/07/2021 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:33

    Audiência instrução designada para 04/08/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Portalegre.

  • 24/03/2021 09:00

    Apensado ao processo 0000106-82.2011.8.20.0150

  • 09/03/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 09:13

    Digitalizado PJE

  • 06/02/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 03:17

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 18/10/2019 08:09

    Juntada de mandado

  • 17/10/2019 03:43

    Juntada de Contestação

  • 14/10/2019 02:42

    Recebimento

  • 14/10/2019 02:42

    Recebimento

  • 17/09/2019 04:33

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 17/09/2019 04:11

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2019 03:47

    Expedição de termo

  • 17/09/2019 02:48

    Petição

  • 12/09/2019 04:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 04:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 02:51

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 02/09/2019 10:48

    Liminar

  • 02/09/2019 01:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 02/09/2019 01:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/08/2019 05:43

    Concluso para decisão

  • 27/08/2019 05:38

    Certidão expedida/exarada

  • 01/07/2019 02:03

    Documento

  • 27/05/2019 10:29

    Juntada de mandado

  • 20/05/2019 11:30

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 10:40

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2018 01:06

    Expedição de ofício

  • 18/07/2018 10:24

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2018 11:04

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2018 08:26

    Expedição de ofício

  • 29/05/2018 05:20

    Recebimento

  • 28/05/2018 10:00

    Mero expediente

  • 26/04/2018 03:55

    Concluso para despacho

  • 26/04/2018 01:49

    Certidão expedida/exarada

  • 12/04/2018 03:27

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/03/2018 09:29

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2018 09:57

    Juntada de mandado

  • 22/02/2018 11:02

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2018 10:56

    Expedição de ofício

  • 16/11/2017 10:09

    Antecipação de tutela

  • 16/11/2017 04:29

    Recebimento

  • 16/11/2017 04:29

    Recebimento

  • 17/08/2017 02:45

    Concluso para despacho

  • 17/08/2017 02:18

    Certidão expedida/exarada

  • 17/08/2017 02:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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