29/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:13

Juntada de Alvará recebido
17/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PROCESSO: 0806743-51.2019.8.20.5124 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: P.

E.

G.

D.

S.

Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, consoante ofício enviado pelo Gabinete da SESAP acostado em id. 147077414, foi informado que: “Senhora Juíza, com os cumprimentos de estilo, em atenção ao processo judicial em epígrafe, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), através da Coordenadoria de Regulação e Avaliação em Saúde (CORSA/SURA/NEO), comunica que a equipe de ortopedistas pediátricos que realizam procedimento cirúrgico no Hospital Maria Alice Fernandes informou a data da programação cirúrgica de P.

E.

G.

D.

S. para a data 27/3/2025.

Por fim, faz-se oportuno orientar que os laudos sejam solicitados ao Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do RN (CERAE), local onde é realizado o ambulatório de consultas pré-cirúrgicas ortopédicas pediátricas para alta complexidade”.

Desta feita, intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a cirurgia foi realizada ou requeira o que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Despacho com força de mandado/ofício.

Parnamirim/RN, data constante do sistema.

SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:10

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL GOMES DA SILVA em 28/03/2025.
29/03/2025 01:50

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL GOMES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL GOMES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:21

Juntada de diligência
24/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:49

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/03/2025.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim Processo 0806743-51.2019.8.20.5124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em conformidade com a Resolução Nº 455/2022-CNJ, encaminhei intimação do advogado da parte autora, via DJEN, acerca do Despacho Id. 145020140, preservadas as especificidades quanto ao Segredo de Justiça.

DESPACHO id 145020140: " Intime-se a parte Autora, por seus advogados, para que se manifeste acerca do teor dos documentos colacionados em id. 144739677, id. 144859500 e id. 144859503, no prazo de 03 (três) dias.".

ADVOGADO(A): Dr(a).

ZICO MATIAS DE MOURA - OAB/RN 14477 Parnamirim/RN, 11 de março de 2025.

ILZA SANDRA DE MEDEIROS OLIVEIRA ANALISTA JUDICIÁRIO (Assinatura Digital - Lei 11.419/2006)
11/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:58

Juntada de informação
07/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:45

Juntada de informação
24/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:22

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 12:21

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:33

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:17

Juntada de diligência
22/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:04

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:29

Juntada de Alvará recebido
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 19:22

Juntada de diligência
22/10/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:12

Juntada de Ofício
21/10/2024 15:10

Juntada de Ofício
21/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:44

Decorrido prazo de partes em 06/09/2024.
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 03:34

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:56

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2024.
23/07/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 21:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:30

Outras Decisões
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024.
29/05/2024 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2024.
28/05/2024 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:48

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:48

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/05/2024 23:59.
28/04/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 23:52

Juntada de diligência
27/04/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 11:18

Juntada de devolução de mandado
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 09:17

Processo Reativado
22/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 09:50

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:54

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:50

Transitado em Julgado em 25/11/2020
26/11/2020 01:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:57

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Parnamirim em 04/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:56

Julgado procedente o pedido
29/07/2020 13:15

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 15:00

Juntada de Petição de diligência
26/05/2020 11:03

Juntada de Certidão
15/04/2020 13:41

Juntada de Certidão
15/04/2020 13:26

Expedição de Ofício.
06/04/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 08:35

Conclusos para despacho
03/04/2020 08:34

Expedição de Certidão.
13/12/2019 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 02ª Promotoria Parnamirim em 11/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 14:25

Conclusos para decisão
20/11/2019 10:10

Juntada de Petição de parecer
13/11/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:56

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:42

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
31/10/2019 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/10/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 09:47

Juntada de ato ordinatório
09/10/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 08:46

Juntada de Certidão
07/10/2019 20:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2019 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2019 13:44

Juntada de Petição de diligência
19/09/2019 08:51

Expedição de Mandado.
18/09/2019 11:04

Expedição de Mandado.
17/09/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 08:54

Conclusos para decisão
12/09/2019 13:19

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:12

Conclusos para decisão
19/08/2019 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
27/07/2019 00:18

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:13

Conclusos para decisão
27/06/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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