05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0821387-09.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO CORTEZ DA CUNHA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

LIBERE-SE o excedente ainda à disposição dos autos de volta à parte ré ora executada mediante expedição de alvará.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0821387-09.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO CORTEZ DA CUNHA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

D E S P A C H O LIBERE-SE a penhora, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento à parte autora ora exeqüente, na pessoa de sua advogada constituída (Id n 146202770), mediante expedição de alvará.

EXPEÇA-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHE-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/09/2022 00:54

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022.
27/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 11:51

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 21:16

Conclusos para decisão
19/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:08

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:00

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
14/07/2022 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022 10:06

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:28

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 14:48

Recebidos os autos
02/04/2022 14:48

Conclusos para despacho
02/04/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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