TJRN - 0801145-91.2024.8.20.5108

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Polo Ativo

Partes

DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO

CPF *30.***.*87-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO

CPF *16.***.*94-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:12

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801145-91.2024.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora: DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO Parte Demandada: FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    Faz saber que nos autos do processo n.º 0801145-91.2024.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO CPF: *16.***.*94-25, sendo-lhe nomeada curadora DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO CPF: *30.***.*87-56.

    A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

    Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade, 27 de março de 2025.

    Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.

    Juiz(a) de Direito.

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)

  • 15/07/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 12:45

    Juntada de termo

  • 27/06/2025 01:25

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 16:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/06/2025 16:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2025 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:16

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 13/05/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801145-91.2024.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora: DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO Parte Demandada: FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    Faz saber que nos autos do processo n.º 0801145-91.2024.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO CPF: *16.***.*94-25, sendo-lhe nomeada curadora DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO CPF: *30.***.*87-56.

    A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

    Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade, 27 de março de 2025.

    Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.

    Juiz(a) de Direito.

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)

  • 08/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 08:18

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801145-91.2024.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora: DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO Parte Demandada: FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    Faz saber que nos autos do processo n.º 0801145-91.2024.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO CPF: *16.***.*94-25, sendo-lhe nomeada curadora DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO CPF: *30.***.*87-56.

    A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

    Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade, 27 de março de 2025.

    Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.

    Juiz(a) de Direito.

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)

  • 15/04/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:48

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801145-91.2024.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora: DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO Parte Demandada: FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    Faz saber que nos autos do processo n.º 0801145-91.2024.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO CPF: *16.***.*94-25, sendo-lhe nomeada curadora DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO CPF: *30.***.*87-56.

    A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

    Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade, 27 de março de 2025.

    Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.

    Juiz(a) de Direito.

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)

  • 27/03/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:23

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2025 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 07:07

    Transitado em Julgado em 21/03/2025

  • 22/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de DEBORA KALINA FERNANDES FEITOSA ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/01/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2024 07:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 30/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 13:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/08/2024 13:30

    Juntada de laudo pericial

  • 28/08/2024 09:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO FEITOSA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 13:33

    Juntada de termo

  • 06/08/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:11

    Audiência Entrevista realizada para 06/08/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 06/08/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:11

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 30/07/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 21:55

    Juntada de diligência

  • 26/06/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:59

    Juntada de diligência

  • 11/06/2024 08:16

    Juntada de laudo pericial

  • 29/05/2024 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 17:15

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2024 08:53

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 13:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/05/2024 13:14

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 08:28

    Juntada de laudo pericial

  • 26/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/04/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:22

    Audiência Entrevista designada para 06/08/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 18/04/2024 09:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/04/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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