31/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 06:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA BANDEIRA DE MOURA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800707-93.2024.8.20.5131 CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foi interposto recurso pela parte promovida, em 15/07/2025, ID 157535504, estando o mesmo TEMPESTIVO e GRATUITO, nos termos do artigo 42 da Lei 9.099/95, conforme se vê em expediente nos autos.

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Conforme o artigo 162, § 4º do CPC e o Provimento 10/05 da Corregedoria de Justiça do TJRN, procede-se ao seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte recorrida (promovente), para apresentar Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado legalmente habilitado nos autos.

SÃO MIGUEL/RN, 16 de julho de 2025 LILIANE DE FREITAS GONÇALVES Auxiliar Técnica (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800707-93.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA BANDEIRA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENHA-VER DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte autora para informar se pretende produzir novas provas, em 10 (dez) dias.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800707-93.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA BANDEIRA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENHA-VER DESPACHO Considerando a revelia do requerido (ID 145128210), INTIME-SE a autora, por seu advogado, para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso nada seja apresentado nem requerido, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

Exp.

Nec.

SÃO MIGUEL/RN, 12 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 11/03/2025 23:59.
20/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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