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TJRN - 0800611-54.2019.8.20.5131
Partes: GERALDO FEITOSA DE LIMA x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: BRUNO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 17/05/2019
TJRN - 0800611-54.2019.8.20.5131
Partes: GERALDO FEITOSA DE LIMA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VENHA VER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0800077-47.2018.8.20.5131
Partes: JOSE RICARDO PESSOA x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: BRUNO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 15/10/2018
TJRN - 0100634-79.2014.8.20.0131
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0100634-79.2014.8.20.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 02/07/2014
TJRN - 0100905-54.2015.8.20.0131
Partes: MIGUEL INACIO DE QUEIROZ e outros x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: VICENTE PAULO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 11/09/2015
TJRN - 0100905-54.2015.8.20.0131
Partes: JOSE SATURNINO DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VENHA VER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRN - 0800063-29.2019.8.20.5131
Partes: THALITIANE DE CARVALHO ALVES x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 21/01/2019
TJRN - 0000289-18.2011.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE VENHA-VER x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO MACEDO DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/01/2011
TJRN - 0801102-22.2023.8.20.5131
Partes: SILVIA MARIA BEZERRA PESSOA SOUSA x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 20/07/2023