09/09/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0865273-24.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO CASA DE IDOSOS JESUS MISERICORDIOSO ACIJM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Trata-se de execução fiscal, a qual segue em relação tão somente a TLP.

Informado pelo executado acerca da existência de processo administrativo, deferiu este juízo a suspensão do feito.

Segue, entretanto, petição do Município do Natal informando acerca da existência de parecer indeferindo o pedido administrativo e requerendo a reconsideração da suspensão processual, tendo em vista que o mero pedido administrativo não é causa de suspensão de exigibilidade do crédito fiscal, conforme se extrai do art. 151 do CTN.

Analisando o contexto dos autos, verifico que assiste razão ao ente público, seja em alusão ao disposto no art. 151 do CTN, seja por já existir manifestação deste juízo quanto a regularidade da cobrança da TLP, decisão de ID 100151031.

Desta feita, cumpra-se a determinação de Id 135311816.

PIC NATAL /RN, 3 de junho de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:09

Outras Decisões
21/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0865273-24.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO CASA DE IDOSOS JESUS MISERICORDIOSO ACIJM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Trata de requerimento formulado pelo município quanto a continuidade do feito.

Na forma do art. 10 do CPC, julgo oportuno oportunizar vistas ao executado quanto ao pleito da fazenda.

Assim, intime-se a ASSOCIACAO CASA DE IDOSOS JESUS MISERICORDIOSO ACIJM para que, em 15 (quinze) dias manifeste sobre o pedido do Município devendo, no mesmo prazo, trazer informações acerca do andamento e eventual deslinde do processo administrativo nº SEMUT-*02.***.*80-48.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

P.I.C NATAL /RN, 17 de março de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:53

Outras Decisões
07/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em processo administrativo
11/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:18

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 13:55

Outras Decisões
05/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:54

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:55

Juntada de ato ordinatório
21/12/2022 15:10

Juntada de aviso de recebimento
21/12/2022 15:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA DE IDOSOS JESUS MISERICORDIOSO ACIJM em 08/11/2022 23:59.
06/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:57

Outras Decisões
05/09/2022 19:51

Conclusos para decisão
05/09/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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