05/08/2025 23:36

Juntada de Alvará
01/08/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:20

Processo Reativado
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº 0814353-47.2016.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: CLAUDIO LUIS REGIS DE MENEZES Advogado (a): Dr.

Isabele Ferreira da S.

Rocha, OAB/RN 11.237 Executada: MARIA RITA DA SILVA MARIA RITA DA SILVA Advogado (a): Dr.

Estênio Luiz Câmara, OAB/RN nº. 5845 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 26/05/2025 - Hora: 10:30 Aberta a audiência, por videoconferência, ingressaram no ambiente virtual apenas os Advogados das partes e foi concedido o prazo de 48 horas para acordo, tendo a parte executada feito a proposta de pagar 38 parcelas de 400,00, mais uma a título de multa, totalizando 39 parcelas.

O Exequente juntou petição, após, manifestando o seguinte: [...] com vistas à solução definitiva da presente execução e em caráter de composição excepcional, manifesta sua concordância com a redução da multa contratual para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), desde que o pagamento seja realizado de forma imediata, mediante depósito na conta bancária já informada nos autos.

Ressalta-se que a multa tem origem no descumprimento contratual anteriormente verificado, já reconhecido e documentado nos autos, razão pela qual sua exigibilidade permanece legítima e fundada nas disposições contratuais pactuadas entre as partes.

A presente proposta de redução representa um gesto de boa-fé do Exequente e tem por objetivo estimular o adimplemento espontâneo e célere da obrigação.

Requer, assim, a intimação da Executada para que, querendo, efetue o pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor originalmente apurado. [...] A parte executada, por sua vez, juntou petição, juntando o comprovante de pagamento da 23ª parcela das 38ª do acordo firmado pelas partes e, no tocante a proposta de pagamento da multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), propôs que os valores que foram bloqueados e transferidos da sua conta bancária para contas judiciais, via SISBAJUD, no valor total de R$ 440,16 (quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) mais as correções legais, sejam liberados em favor do exequente para a quitação da multa, conforme demonstram as certidões dos Ids 99989013 e 139736518.

Em razão da pequena divergência para a celebração do acordo, tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a informalidade, a celeridade e a economia processual, bem como o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, intimou-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 dias, informar se concorda em executar/receber o valor da multa em cobrança quando adimplidas todas as parcelas do acordo, de modo a viabilizar o cumprimento do que foi pactuado.

Despacho Esclarecendo melhor o último Despacho referente a esta última intimação da parte exequente, o acordo seria de liberação imediata do valor bloqueado e já transferido, de R$ 440,16 (quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) mais as correções legais, e mais R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao final do cumprimento do acordo, como sendo a 39ª parcela, conforme a proposta realizada na audiência, totalizando mais de R$ 800,00.

Intime-se, mais uma vez as partes sobre o esclarecimento acima e aguarde-se a manifestação da parte exequente.

Havendo a concordância, expeça-se logo o alvará dos R$ 440,16 (quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) em favor do exequente (devendo informar os dados bancários, caso ainda não tenha informado), fazendo conclusão para homologação desse novo acordo sobre a multa.

Nada mais havendo, foi encerrado este Termo.

Natal/RN, 10 de julho de 2025.

José Maria Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:56

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 26/05/2025 10:30 em/para 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/07/2025 23:56

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 23:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 10:30, 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
08/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0814353-47.2016.8.20.5004 EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS REGIS DE MENEZES EXECUTADO: MARIA RITA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a informalidade, a celeridade e a economia processual, bem como o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, intime-se a parte autora/exequente para no prazo de 5 dias informar se concorda em executar/receber o valor da multa em cobrança quando adimplidas todas as parcelas do acordo, de modo a viabilizar o cumprimento do que foi pactuado.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de julho de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:36

Outras Decisões
09/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:19

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/05/2025 10:30 em/para 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
15/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:56

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:56

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTENIO LUIZ CAMARA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTENIO LUIZ CAMARA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0814353-47.2016.8.20.5004 EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS REGIS DE MENEZES EXECUTADO: MARIA RITA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação em fase de execução de sentença na qual busca-se a satisfação da obrigação de pagar.

Os processos que tramitam nos Juizados Especiais, são norteados por princípios, dos quais destaco a celeridade e a economia processual, portanto devem caminhar de forma célere e descomplicada.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.

Consequentemente espera-se que as partes atuem de forma proativa para a solução ágil da lide.

Diante do exposto e considerando o caráter conciliatório dos Juizados e que as partes estão acompanhadas por advogados, o que facilita as tratativas de acordo, exorto as partes que pactuem em relação a liberação do veículo penhorado, bem como em relação a multa.

A parte executada pode formular proposta diretamente à parte exequente ou por petição no Processo.

Caso haja alguma dificuldade na aceitação, defiro o pedido formulado na última petição, de agendamento de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de março de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:49

Outras Decisões
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:02

Determinada Requisição de Informações
27/01/2025 07:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:23

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:15

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/12/2024 11:30 em/para 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/12/2024 14:15

Outras Decisões
16/12/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2024 11:30, 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
10/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:56

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 16/12/2024 11:30 em/para 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/12/2024 14:21

Outras Decisões
10/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:16

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:02

Outras Decisões
13/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:24

Processo Reativado
13/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 13:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/07/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
31/07/2023 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 13:40

Homologada a Transação
31/07/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 10:00, 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
04/07/2023 09:12

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS REGIS DE MENEZES em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 05:25

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:39

Audiência instrução e julgamento designada para 31/07/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
13/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:03

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:09

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 09:13

Transitado em Julgado em 18/05/2020
14/12/2022 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:25

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:20

Expedição de Ofício.
07/11/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 00:26

Determinada Requisição de Informações
12/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 19:42

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 19:01

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:55

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2021 08:45

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 16:15

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 08:55

Expedição de Mandado.
02/09/2021 17:55

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2021 14:03

Expedição de Ofício.
22/07/2021 14:03

Expedição de Ofício.
08/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:59

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:55

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:26

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 21:54

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:43

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:39

Juntada de Certidão
24/07/2020 23:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 08:15

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:47

Juntada de ato ordinatório
02/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:48

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:54

Juntada de Certidão
20/06/2020 12:13

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 18/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 21:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES em 15/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:43

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 21:58

Julgado improcedente o pedido
13/02/2020 10:35

Conclusos para decisão
27/10/2019 19:22

Juntada de Petição de embargos à execução
10/10/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2019 15:29

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:51

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:35

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:35

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS REGIS DE MENEZES em 22/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 09:28

Juntada de ato ordinatório
17/06/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2017 23:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/12/2017 10:10.
18/10/2017 01:02

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 16/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 02:21

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA em 09/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 08:18

Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2017 10:10.
25/09/2017 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2017 20:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2017 09:30

Juntada de Certidão
22/08/2017 10:48

Conclusos para julgamento
04/08/2017 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2017 09:45

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA em 03/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 00:15

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 00:15

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 02/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 16:24

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2017 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2017 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 19:08

Julgado procedente o pedido
22/06/2017 16:35

Conclusos para julgamento
27/04/2017 13:42

Juntada de Certidão
19/04/2017 10:22

Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 10:00.
06/02/2017 08:39

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2017 13:00

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 10:00.
04/10/2016 17:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 23:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 23:59

Determinada Requisição de Informações
11/08/2016 12:01

Conclusos para despacho
11/08/2016 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852403-44.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0801232-59.2024.8.20.5104

Lenira Martins de Souza

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0100446-93.2013.8.20.0140

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Doriane Keila Alves de Oliveira

Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0811067-55.2025.8.20.5001

Daniel Antonio de Souza

Antonia Maria de Souza

Advogado: Ligia Anderson da Silva Costa Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801018-29.2024.8.20.5117

Maria do Socorro de Medeiros Moura

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 11:18

Exibir Processo