02/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:29

Juntada de diligência
01/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RONDINELLY FERREIRA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:03

Juntada de diligência
15/05/2025 08:34

Expedição de Mandado.
14/05/2025 04:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0813269-05.2025.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:RONDINELLY FERREIRA DA COSTA PARTE DEMANDADA:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 01.

RONDINELLY FERREIRA DA COSTA ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho, alegando que padece de limitações que lhe impossibilitam de exercer suas atividades laborais. 02.

Como é sabido, o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 156, CPC). 03.

No presente caso, verifico que a controvérsia travada torna imprescindível a designação de perito com especialidade em ortopedia para o deslinde do feito. 04.

Conforme Ofício Circular nº 001-2023 – NP, oriundo do Núcleo de Perícias, datado de 26 de janeiro do corrente ano, baseando-se em consulta ao Núcleo de Assessoramento da Presidência do TJRN, as perícias cadastradas como “justiça paga”, a saber as ações do seguro DPVAT e as demandas sobre benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante, deverão ser agora processadas pela própria unidade jurisdicional que determinar a realização do ato. 05.

Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme portaria nº 1.693 de 27 de dezembro de 2024, que deverão ser depositados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 06.

No mesmo prazo, devem as partes se manifestarem os termos do art. 465, º 1º, incisos I, II, e III, do CPC. 07.

Ademais, nomeio como perito o Dr.

Fábio Farias Romualdo de Oliveira, CPF nº *81.***.*21-21, devidamente cadastrado na base de dados do NUPEJ, o qual deverá ser intimado, por mandado, para informar se aceita a perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a resposta ser encaminhada pelo perito ao e-mail [email protected]. 08.

Desde já, ante a unificação de procedimentos nos casos de perícia paga, esclareço que o perito deverá preferencialmente possuir certificado digital, sendo as comunicações realizadas via Sistema PJe. 09. À Secretaria para cadastrar o referido perito como terceiro interessado no Sistema PJe e realizar as respectivas intimações por meio do próprio sistema, ficando autorizado que todas as informações como aceitação ou recusa da perícia (quando o perito já possuir o certificado), agendamento, pedido de majoração, inserção de laudo etc, sejam realizados pelo perito nos próprios autos. 10.

Determino, desde já, que o laudo pericial deverá ser apresentado em 15 (quinze) dias, após a realização da perícia e já informo os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito: a) Quais as lesões sofridas pela autora? b) As lesões decorreram de acidente de trabalho? c) As lesões estão consolidadas e existem sequelas? d) As lesões ou sequelas são reversíveis? e) Das sequelas, se houver, há incapacidade para o trabalho? f) A incapacidade, se houver, é parcial ou total, temporária ou definitiva? g) Essas sequelas, se houver, implicam em redução da capacidade de trabalho do periciado para a atividade que habitualmente exercia? h) Essas sequelas, se houver, exigem maior esforço do periciado para o desempenho do trabalho que exercia à época do acidente? i) Essas sequelas, se houver, permitem que o periciado desempenhe atividade diversa da que exercia ao tempo do acidente? 11.

Apresentado o laudo médico, expeça-se alvará dos honorários periciais e, ato contínuo, intime-se as partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as. conclusões do perito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. 12.

Após, voltem os autos conclusos. 13.

Intimem-se. 14.

Cumpra-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei N.º 11.419/06)
12/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MURILO GURJAO SILVEIRA AITH em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MURILO GURJAO SILVEIRA AITH em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - E-mail: [email protected] Autos n. 0813269-05.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RONDINELLY FERREIRA DA COSTA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Natal/RN, 25 de março de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:27

Indeferido o pedido de Parte autora
07/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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