17/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806145-93.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA CARDOSO BEZERRA REU: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Decido.

No curso do processo, as partes transigiram sobre o objeto da demanda (ID n° 141837660).

Desse modo, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTAM EFEITOS JURÍDICOS.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a renuncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, arquivando-se os autos na sequência.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:43

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:34

Homologada a Transação
06/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 11:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 11/03/2025 13:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
04/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 11/03/2025 13:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
06/11/2024 15:43

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:20

Recebidos os autos.
25/10/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
25/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:45

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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