12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSILLO ASSIS PORFIRIO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSILLO ASSIS PORFIRIO em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0805487-15.2023.8.20.5001 Apelante: JOSILLO ASSIS PORFÍRIO Apelada: CLARO S.A.

Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos.

O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”.

Analisando os autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, constato que houve a interposição de Recurso Especial.

Sendo assim, determina-se a suspensão do processo até que haja pronunciamento definitivo no mencionado incidente.

Intime-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
10/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
29/05/2024 13:02

Recebidos os autos
29/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00