TJRN - 0818724-92.2023.8.20.5106

08/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho

27/06/2025 10:35

Processo Reativado

18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025 11:25

Conclusos para decisão

12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente

11/06/2025 16:35

Juntada de Certidão

11/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/06/2025 23:59.

27/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

23/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025 10:17

Recebidos os autos

14/05/2025 10:17

Juntada de intimação de pauta

05/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024 10:02

Juntada de Certidão

01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 10:37

Decorrido prazo de ALAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 10:37

Decorrido prazo de ALAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE em 18/03/2024 23:59.

15/03/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 16:56

Julgado procedente o pedido

10/01/2024 12:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024 12:08

Juntada de Certidão

12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023 10:03

Juntada de Certidão

09/10/2023 09:11

Conclusos para decisão

09/10/2023 09:10

Juntada de Certidão

05/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/10/2023 23:59.

19/09/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023 15:42

Juntada de diligência

15/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.

15/09/2023 11:22

Concedida a Medida Liminar

13/09/2023 07:46

Conclusos para decisão

11/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/09/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2023 20:40

Juntada de Petição de procuração

01/09/2023 18:52

Conclusos para decisão

01/09/2023 18:52

Distribuído por sorteio