18/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 04:46

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0814997-81.2025.8.20.5001 AUTOR: JULIANE VALERIA OLIVEIRA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Vistos etc.

Conforme requerido pela parte autora, constato a necessidade de realização de prova pericial, para que se tenha nos autos informações técnicas a respeito da existência ou não de risco de vida, insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho do servidor.

Desta forma, oficie-se o Núcleo de Perícias do TJRN para nomear perito e designar data para fins de realização da prova pericial, especificamente quanto à identificação, ou não, risco de vida, insalubridade ou periculosidade no local de trabalho da parte autora (CADASTRO ÚNICO – IGAPÓ).

Arbitro, desde já, os honorários periciais, no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme Portaria nº 504/2024.

Nomeado o perito, pelo Núcleo de Perícias, intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo-se ao disposto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após providências acima, confiro prazo de trinta dias para entrega do laudo.

Apresentado o laudo pericial, ficam as partes intimadas para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 477, § 1º, do CPC.

Publique-se e cumpra-se.

NATAL /RN, 09 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:48

Outras Decisões
31/03/2025 03:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 07:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0814997-81.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JULIANE VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO JULIANE VALERIA OLIVEIRA DA SILVA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 26 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
26/03/2025 21:40

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:56

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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