19/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:20

Processo Reativado
19/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0818824-08.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:21

Juntada de diligência
26/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:43

Recebidos os autos
12/05/2025 09:43

Juntada de intimação de pauta
09/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 08:42

Conclusos para decisão
05/06/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:39

Juntada de ato ordinatório
05/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 14:39

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:44

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2022.
11/10/2022 17:55

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 10/10/2022 23:59.
20/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 07:51

Conclusos para julgamento
14/07/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 01:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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