09/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800047-07.2020.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Sem custas nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:25

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800047-07.2020.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Considerando o valor expressivo, bem como que tais valores serão depositados diretamente na conta do advogado da exequente, determino a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar declaração de anuência, sob pena dos valores serem expedidos de forma tradicional.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800047-07.2020.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 6 de maio de 2025.

MARIA ANDREYNA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:47

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 10:27

Recebidos os autos
05/05/2025 10:27

Juntada de petição
28/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 14:11

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
13/12/2022 05:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 08:50

Juntada de custas
18/11/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 02:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:00

Outras Decisões
14/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
14/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:09

Decorrido prazo de JORDANNA DA ROCHA PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2022 02:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:30

Juntada de ato ordinatório
19/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:27

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 22:08

Decorrido prazo de JORDANNA DA ROCHA PEREIRA em 11/05/2022 23:59.
16/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:05

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JORDANNA DA ROCHA PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 18:58

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 10:13

Recebidos os autos
18/02/2022 10:13

Juntada de petição
23/02/2021 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 10:58

Conclusos para decisão
15/02/2021 10:57

Expedição de Certidão.
01/02/2021 04:50

Decorrido prazo de JORDANNA DA ROCHA PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
16/11/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 22:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 22:07

Juntada de Certidão
14/11/2020 04:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 04:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
23/10/2020 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2020 22:24

Conclusos para julgamento
17/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 00:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 22:00

Conclusos para julgamento
14/08/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 03:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 21:00

Conclusos para despacho
29/06/2020 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2020 16:39

Juntada de Petição de contestação
20/06/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:46

Conclusos para despacho
02/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:44

Audiência conciliação cancelada para 04/06/2020 08:40.
02/06/2020 09:05

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 10:01

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2020 17:13

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:13

Audiência conciliação designada para 04/06/2020 08:40.
22/01/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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