28/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DA COSTA em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
30/03/2025 17:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2025 07:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Gabinete do Juiz PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800126-86.2025.8.20.5117 AUTOR: LUIZ ALEXANDRE DA CRUZ FILHO REU: EDMILSON SILVA DA COSTA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por LUIZ ALEXANDRE DA CRUZ FILHO em face de EDMILSON SILVA DA COSTA.

A parte requerida foi citada, por meio de mensagem pelo aplicativo de Whatsapp enviada por Oficial de Justiça (id. 142758722), e compareceu à audiência de conciliação (id 143402271), todavia não apresentou contestação ou qualquer manifestação (certidão de id 145612478). É o que importa relatar.

Decido.

O Código de Processo Civil no art. 344, dispõe o seguinte: "Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

No caso sob análise, a parte requerida, embora citada, não apresentou contestação, sendo que o prazo para apresentá-la decorreu.

Ou seja, 15 dias úteis após a realização da audiência de conciliação.

Ante o exposto, DECRETO a revelia de EDMILSON SILVA DA COSTA, com fulcro no art. 344 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc.

I, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Decretada a revelia
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:00

Juntada de Petição de procuração
19/02/2025 09:32

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 19/02/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
19/02/2025 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
12/02/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:11

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 19/02/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
10/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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