03/09/2025 13:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:30

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 10:50

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806197-89.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: RITA DE CASSIA FERREIRA Polo Passivo: RAIANE SANTOS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença veio desacompanhado da memória simples de cálculo aritmético, INTIMO o credor, na pessoa do(a) advogado(a), para informar os dados faltantes no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 524).

CAICÓ, 26 de maio de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/05/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
26/05/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
03/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de RAIANE SANTOS RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de RAIANE SANTOS RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806197-89.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA REU: RAIANE SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 1.781,20 (mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 141542909), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 145703749), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial.

Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 1.781,20 (mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 10:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 18/03/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
18/03/2025 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
31/01/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:04

Juntada de diligência
29/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 18/03/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
20/11/2024 14:42

Recebidos os autos.
20/11/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
29/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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