14/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:21

Deferido o pedido de WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS
25/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:51

Juntada de Certidão vistos em correição
14/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0803715-71.2024.8.20.5101 AUTOR(A): WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto a conclusão do feito em diligência.

Ao analisar este caderno processual, observo que o autor solicita que o retroativo seja pago a partir da data do requerimento administrativo.

Todavia, este não juntou o requerimento, mas apenas cópia do processo administrativo retirado do Mandado de Segurança nº 0804702-44.2023.8.20.5101.

Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte nos autos cópia integral do Procedimento Administrativo nº 00610489.000910/2024-63, bem como cópia do requerimento administrativo, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Juntados os documentos, intime-se a parte contrária para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eles se manifeste.

Findo este último prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804658-82.2025.8.20.5124

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Douglas Silva de Araujo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800705-14.2023.8.20.5114

Mprn - 1 Promotoria Canguaretama

Grinaldo Joaquim de Souza

Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0819519-79.2024.8.20.5004

Agencia de Fomento do Rio Grande do Nort...

Maria Elisangela de Medeiros

Advogado: Dhelman Salete Melo de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0819519-79.2024.8.20.5004

Maria Elisangela de Medeiros

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0804540-55.2025.8.20.0000

Francineide Saraiva de Oliveira

Francisca Saraiva Brasil Freire

Advogado: Edmar Eduardo de Moura Vieira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2025 11:17

Exibir Processo