19/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803523-41.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: W P DE M ARAUJO Polo Passivo: ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que restou negativa a penhora online via SISBAJUD, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) no prazo de 10 dias, com a advertência de que, não havendo indicação, o processo será extinto (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º).

CAICÓ, 5 de setembro de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:44

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 11:02

Decorrido prazo de Executado em 02/09/2025.
28/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:31

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 08:16

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 08:15

Juntada de ato ordinatório
05/06/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803523-41.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: W P DE M ARAUJO Polo Passivo: ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 27 de maio de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803523-41.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W P DE M ARAUJO REU: ESTERFANY MATEUS DE MEDEIROS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais).

No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 138493962), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 140502981), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial.

Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 08:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 21/01/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
21/01/2025 08:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
16/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 18:07

Juntada de diligência
24/10/2024 08:06

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/01/2025 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/09/2024 08:57

Recebidos os autos.
20/09/2024 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
20/09/2024 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 08:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/09/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/09/2024 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 11:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
16/09/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/09/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/07/2024 09:13

Recebidos os autos.
02/07/2024 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
02/07/2024 09:12

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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