16/09/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 17:09

Juntada de diligência
03/09/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:59

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2025 09:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 07:59

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 07:56

Juntada de ato ordinatório
31/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806070-54.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOAO PAULO DE ARAUJO Polo Passivo: MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 28 de maio de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806070-54.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO DE ARAUJO REU: MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 5.271,50 (cinco mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 143081825), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 144892206), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial.

Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 5.271,50 (cinco mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 11:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 10/03/2025 10:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
10/03/2025 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
10/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 19:20

Juntada de diligência
05/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:42

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 12:35

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 10:28

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 10/03/2025 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
31/10/2024 13:31

Recebidos os autos.
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
21/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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