25/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:33

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 09:31

Transitado em Julgado em 10/04/2025
24/04/2025 08:39

Juntada de Certidão vistos em correição
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802760-45.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados na petição de Id. 142305422.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
25/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:21

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:30

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:42

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:33

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:44

Outras Decisões
09/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:00

Decorrido prazo de CAERN em 11/09/2023.
13/09/2023 11:00

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 23:57

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 06:29

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:13

Decorrido prazo de ESMERALDINA MARIA DE MEDEIROS em 03/02/2023 23:59.
15/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2022 17:18

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:17

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 09:14

Conclusos para julgamento
10/04/2022 22:30

Audiência instrução realizada para 25/03/2022 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/04/2022 02:55

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 01/04/2022 23:59.
24/03/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 13:42

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:47

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:39

Audiência instrução designada para 25/03/2022 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
17/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:56

Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 16:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 07:10

Conclusos para julgamento
14/10/2021 07:10

Audiência conciliação realizada para 13/10/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
12/10/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 08:46

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 11:00

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:59

Audiência conciliação designada para 13/10/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
01/09/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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