22/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 01:32

Decorrido prazo de LENILDO MARCIO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LENILDO MARCIO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:03

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN³ 2ª Vara Cível Número do Processo: 0807483-33.2024.8.20.5124 Parte Autora: DANIEL DUMAS DAMASIO GEORG e CAMILA DUMAS DAMASIO GEORG Parte Ré: OTTO GEORG SENTENÇA Trata-se de procedimento de Inventário Judicial promovido por DANIEL DUMAS DAMASIO GEORG e CAMILA DUMAS DAMASIO GEORG, tendo por escopo inventariar e, ao final, partilhar o bem deixado em razão do falecimento de OTTO GEORG, todos regularmente individuados.

Mediante o petitório de Id 139913979, a parte autora pugnou pela extinção do processo com fins de abrir o procedimento de inventário na via extrajudicial. É o que importa relatar.

Decido.

De início, verifico que resta pendente o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, na medida em que o inventário vai se concretizar na via extrajudicial, quando então serão apurados os bens do espólio capazes de suportar eventuais custas naquela seara.

Pois bem, a ação em litígio está na esfera da disponibilidade da inventariante/herdeiros, podendo dela desistirem.

Ademais, nos termos do Art. 2º da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Lei n. 11.441/2007: “É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial.”.

Assim, conforme se depreende da petição de Id 139913979, a parte interessada requereu a desistência da ação com fins de realizar o inventário pela via extrajudicial, não sendo, pois, necessário o andamento do presente feito. À vista do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Eventual ITCD deve ser recolhido quando do inventário extrajudicial.

Observe a Secretaria Unificada eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, §5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
03/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DUMAS DAMASIO GEORG e CAMILA DUMAS DAMASIO GEORG.
02/04/2025 20:57

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição de extinção
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição de extinção
09/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:11

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 13:11

Juntada de termo
04/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:01

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:38

Declarada suspeição por LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA
25/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
20/11/2024 05:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:42

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 11:10

Audiência Conciliação Prévia realizada para 13/11/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
13/11/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
13/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:53

Audiência Conciliação Prévia designada para 13/11/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
12/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:51

Outras Decisões
12/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
09/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:38

Juntada de diligência
14/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:26

Audiência Conciliação Prévia não-realizada para 07/10/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
07/10/2024 11:26

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
07/10/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 07:43

Juntada de diligência
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:38

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 03:33

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:31

Audiência Conciliação Prévia designada para 07/10/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
05/07/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:30

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2024 23:57

Conclusos para decisão
14/05/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Declaração de União Estável • Arquivo

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